Atualidade imobiliaria

O mercado de arrendamento em Portugal está a mudar. O Governo aprovou uma reforma que traz mais liberdade nos contratos, incentivos fiscais para senhorios e inquilinos, e um novo regime de arrendamento acessível. Se vives ou investes na linha de Cascais, Oeiras ou Grande Lisboa, convém que percebas estas alterações para decidires com segurança.

O arrendamento em Portugal está a passar por transformações profundas. A 9 de julho de 2026, o Conselho de Ministros aprovou uma reforma do mercado de arrendamento com o objetivo de aumentar a oferta de habitação, reforçar a confiança no setor e criar um enquadramento mais claro e equilibrado para senhorios e inquilinos.

Uma das mudanças mais importantes é o fim do controlo das rendas nos novos contratos, enquanto os contratos já existentes mantêm as regras atuais. O diploma dá também mais liberdade às partes para acordarem cauções e rendas antecipadas, permite comunicações por correio eletrónico com consentimento, e atualiza as normas sobre o direito de preferência e a renovação automática dos contratos.

No aspecto fiscal, as alterações são igualmente relevantes. A taxa de IRS sobre rendimentos de arrendamento de longa duração cai para 10%, desde que a renda mensal não ultrapasse certos limites [CONFIRMAR]. Para os inquilinos, o limite de dedução das rendas no IRS sobe para 900 euros em 2026 e para 1.000 euros a partir de 2027. A atualização anual das rendas para os contratos em vigor fica fixada em 2,24% este ano.

O Governo criou também o Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA), que começa a funcionar a 1 de setembro de 2026. Este regime aplica-se a contratos com rendas até 80% da mediana por metro quadrado do respetivo concelho, com duração mínima de três anos para residência permanente. Os senhorios que aderirem recebem isenção de IRS, Imposto do Selo e IMI, entre outras vantagens.

Existe uma obrigação nova que requer atenção: todos os contratos de arrendamento têm de ser registados eletronicamente no Portal das Finanças. Desde agosto de 2025, os próprios inquilinos podem fazer esse registo se o senhorio não o tiver feito no prazo devido. O incumprimento acarreta coimas e perda de benefícios fiscais.

No mercado local, os dados recentes mostram que a zona entre Cascais e Oeiras se mantém como um dos polos residenciais mais procurados e valorizados do país. Cascais lidera com uma renda média de arrendamento perto dos 2.400 euros mensais, consolidando-se como o mercado residencial mais caro de Portugal. Oeiras situa-se perto dos 1.600 euros mensais, numa área que combina procura forte, acessibilidade e qualidade de vida.

Face a estas mudanças, quer seja senhorio ou inquilino, contar com informação fiável faz toda a diferença. Na Livin' Real Estate ajudamos a compreender estas regras, a avaliar o impacto no seu imóvel e a encontrar a solução mais adequada ao seu caso.